O que é o CAR (Cadastro Ambiental Rural)

O que é o CAR

O Cadastro Ambiental Rural é um registro público eletrônico, obrigatório para os imóveis rurais, criado pelo Código Florestal (Lei 12.651/2012). É autodeclaratório: o proprietário ou possuidor informa os dados do imóvel e o desenho do perímetro.

Os cadastros ficam no SICAR (Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural), gerido pelo Serviço Florestal Brasileiro. Cada imóvel inscrito recebe um código de inscrição.

O que o CAR mostra e o que não mostra

O CAR mostra o que foi declarado: o contorno do imóvel e as áreas informadas pelo declarante. Ele não é título de propriedade e não atesta que o imóvel esteja regular.

• Não substitui a matrícula nem o registro em cartório.
• O perímetro é desenhado pelo declarante e pode divergir do perímetro certificado no SIGEF ou do perímetro de um imóvel vizinho.
• Dois cadastros podem se sobrepor, porque cada declarante desenha o seu.

Quem inscreve e por que a data importa

A inscrição é feita pelo proprietário ou possuidor, ou por quem o represente, no sistema do SICAR. Como o cadastro pode ser retificado depois, o perímetro e a situação mudam ao longo do tempo.

Por isso, uma análise deve sempre registrar a data em que o cadastro foi consultado. Duas consultas feitas em dias diferentes podem mostrar desenhos diferentes para o mesmo imóvel.

Como consultar o código do CAR

O código de inscrição começa com a sigla da UF, seguida do código do município e de uma sequência alfanumérica que identifica o cadastro. A consulta pública é feita no site do SICAR, em car.gov.br, por meio do código.

O recibo de inscrição, entregue ao declarante, traz esse código. Confira sempre a data de inscrição e a situação do cadastro exibida na consulta.

Por que o CAR entra na análise de um imóvel

O CAR é uma das bases mais citadas na análise de imóveis rurais, ao lado do SIGEF, porque traz o perímetro declarado e permite cruzá-lo com outras bases oficiais.

O cruzamento mostra onde o desenho declarado toca territórios protegidos, embargos ou perímetros certificados. A interpretação do que isso significa para o imóvel cabe ao profissional que conduz a análise.

Como o TerraLens usa o CAR

No TerraLens Report, o código do CAR é um dos pontos de partida: o perímetro cadastrado é cruzado com as bases oficiais, como SIGEF, terras indígenas, unidades de conservação e embargos.

O relatório mostra cada sobreposição com a área, o percentual, a fonte e a data da base consultada. A sobreposição mostra onde os desenhos se tocam; o que isso significa para o imóvel cabe ao profissional. Quando o CAR informado coincide com o perímetro enviado, o relatório o apresenta como correspondência candidata, sem confirmação.

Para entender a outra base citada com frequência, leia o guia O que é o SIGEF.