O que é o SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária)

O que é o SIGEF

O SIGEF é o sistema do Incra para a gestão e a certificação do georreferenciamento de imóveis rurais. Quando o perímetro é certificado, o imóvel passa a constar como uma parcela certificada, com seu próprio código.

O georreferenciamento é exigido pela Lei 10.267/2001 em situações como desmembramento e transferência do imóvel, conforme os prazos e as regras da regulamentação. A consulta pública fica em sigef.incra.gov.br.

Parcela certificada e código da parcela

Cada perímetro certificado no SIGEF é uma parcela e tem um código de identificação próprio. Esse código permite localizar a parcela na consulta pública e no TerraLens.

A certificação indica que o perímetro foi analisado pelo Incra quanto à sobreposição com outras parcelas certificadas. Ela não substitui a matrícula nem o registro do imóvel.

Como consultar uma parcela

Na consulta pública do SIGEF, a parcela é localizada pelo código de identificação ou pelo mapa. A consulta mostra o perímetro certificado e as informações da certificação, como a data.

Anote o código e a data da consulta. Se o imóvel não aparece no SIGEF, ele pode ter sido certificado antes, no SNCI, ou ainda não ter sido georreferenciado.

SIGEF e SNCI

O SNCI (Sistema Nacional de Certificação de Imóveis) reúne certificações anteriores ao SIGEF. O SIGEF é o sistema usado hoje para novas certificações.

Por isso, ao conferir um imóvel, vale consultar as duas bases: o perímetro pode constar em uma ou na outra.

SIGEF e CAR

O SIGEF reúne perímetros certificados por georreferenciamento; o CAR é um cadastro autodeclarado. São registros de natureza diferente e, por isso, podem divergir para o mesmo imóvel.

Veja como o cadastro funciona no guia O que é o CAR.

O que o SIGEF não mostra

O SIGEF mostra o perímetro certificado. Ele não substitui a matrícula e não traz restrições ambientais nem embargos, que estão em outras bases.

Por isso a análise de um imóvel combina o SIGEF com o CAR e com as bases de territórios protegidos e de embargos, cada uma com seu órgão e sua data.

Como o TerraLens usa o SIGEF

O TerraLens Report cruza o perímetro do imóvel com as parcelas certificadas e mostra as sobreposições, com área, percentual, fonte e data da base. Também é possível buscar uma parcela pelo código.

A sobreposição mostra onde os perímetros se tocam; o que isso significa para o imóvel cabe ao profissional.